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01:46 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 02/01/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPÊ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.220, DE 25/07/2018
ABRE NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito Municipal de Ipê/RS, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e de acordo com os arts. 7º, e 9º, da Lei Municipal nº 1.680 de 02 de janeiro de 2018;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 1.021 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (99) ............. R$ 430.000,00
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos pelos seguintes recursos:
   I - redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.013 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (63) ............. R$ 270.000,00

Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (96) ............. R$ 33.000,00

Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 1.019 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (98) ............. R$ 22.000,00

Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 2.018 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (105) ............. R$ 105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 25 de julho de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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