CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:48 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Ipê / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 23/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 11/07/2018
ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ/RS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo terceiro ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.583, de 23 de junho de 2015, com a seguinte redação:
"§ 3º As avaliações de que trata o caput deste artigo deverão ocorrer a cada 03 (três) anos.
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.583, de 23 de junho de 2015, passa a ter a redação do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 11 de julho de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Projeto de Lei nº 014/2018

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.



Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®