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03:29 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 31/03/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 25/07/2018
ALTERA ALÍNEA “C” DO INCISO II, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 31 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ/RS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a alínea "c" do inciso II, artigo 3º da Lei Municipal nº 995, de 31 de março de 2005 e passa a vigorar com a seguinte redação:
"c) Representantes da estratégia de Saúde da Família."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 17 de julho de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Projeto de Lei nº 016/2018

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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