CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:00 - Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Ipê / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 29/08/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 06/09/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 097 DE 29 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ/RS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 097 de 29 de agosto de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número e padrões de vencimento:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Agente Administrativo
09
09
Agente Administrativo Auxiliar
07
08
Agente Comunitário de Saúde
16
07
Agente de Combate a Endemias
01
07
Agente de Controle Interno
01
11
Agente de Fiscalização Tributária
01
10
Agente do Posto de Correio
02
05
Assistente Social
01
14
Atendente de Consultório Dentário do PSF
03
09
Atendente de Creche
04
07
Auxiliar de Enfermagem
04
09
Atendente de Farmácia
01
09
Auxiliar de Serviços Gerais
11
06
Bibliotecário
01
09
Contador
01
14
Coordenador do CRAS
01
12
Eletricista
01
09
Enfermeiro(a)
03
14
Enfermeiro(a) do PSF
02
14
Engenheiro Civil
01
11
Engenheiro Agrônomo
01
14
Engenheiro Ambiental
01
11
Farmacêutico
01
14
Fiscal
01
10
Fiscal Ambiental
01
10
Fiscal Sanitário
01
10
Fisioterapeuta
01
12
Fonoaudiólogo
01
12
Gerenciador de Compras
01
10
Mecânico
02
10
Médico 40 horas
02
17
Médico 20 horas
01
15
Médico Ginecologista e Obstetra
01
15
Médico Pediatra
01
15
Médico Veterinário
01
12
Merendeiro(a)
05
06
Motorista
19
09
Nutricionista
01
12
Odontólogo do PSF
03
16
Operador de Máquinas
15
09
Operário
48
07
Operário Especializado
01
08
Pedreiro
03
09
Psicólogo 20 horas
02
12
Psicólogo 40 horas
01
15
Recepcionista
01
06
Técnico Agrícola Auxiliar
01
09
Técnico em Contabilidade
01
12
Técnico em Enfermagem
04
12
Telefonista
02
08
Tesoureiro
01
12
Vigilante
03
06"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 06 de setembro de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Projeto de Lei nº 023/2018

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®