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05:34 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 31/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ/RS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO DE CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Programa: 0015 - CONHECER E SABER
Sub função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Recurso: 0001 - LIVRE
Ação: SUBSÍDIOS A ENTIDADES CULTURAIS
Projeto/Atividade: 2.060 - SUBSÍDIOS A ENTIDADES CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições ............. R$ 28.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto pelo art. 1º, os seguintes recursos:
   I - redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.013 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (73) ............................. R$ 8.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 06 - DEPTO DE CULTURA
Projeto/Atividade: 2.060 - SUBSÍDIOS A ENTIDADES CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (268) ............................. R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 31 de outubro de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Projeto de Lei nº 026/2018

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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