CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:18 - Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Ipê / RS

ANTERIOR  |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 31/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO CORRENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPÊ/RS

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento corrente, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 2.018 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (102) ............................. R$ 18.000,00
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO
Projeto/Atividade: 2.091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (128) ............................. R$ 15.000,00
Órgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS MDE
Projeto/Atividade: 2.037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (188) ............................. R$ 10.000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ASPS
Projeto/Atividade: 2.066 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (308) ............................. R$ 15.000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ASPS
Projeto/Atividade: 2.070 - EXAMES E ATENDIMENTO MÉDICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (311) ............................. R$ 10.000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ASPS
Projeto/Atividade: 2.067 - FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (313) ............................. R$ 10.000,00
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos pelos seguintes recursos:
   I - redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 03 - DEPTO DE SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 1.022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTO
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (113) ............................. R$ 18.000,00
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO DE VIAÇÃO E TRÂNSITO
Projeto/Atividade: 2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (88) ............................. R$ 15.000,00
Órgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 02 - DEPTO DE EDUCAÇÃO - RECURSOS MDE
Projeto/Atividade: 2.037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (181) ............................. R$ 10.000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS ASPS
Projeto/Atividade: 2.064 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal para o RPPS (297) ............................. R$ 35.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipê/RS, em 31 de outubro de 2018.

VALÉRIO ERNESTO MARCON
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Projeto de Lei nº 027/2018

BRUNA CASTAGNA TOMÉ
Sec. Mun. de Administração, Planejamento e Habitação.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®